Suprema Corte avalia com Controladoria Geral da União ações contra desvios no Instituto Nacional do Seguro Social

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta quarta-feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião abordou as ações contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A conforme informado pelo ministro da CGU, foram adotadas e tramitam medidas para combater os desvios.

A auditoria da CGU revelou que uma entidade ligada ao INSS efetuou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.

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A Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.

O governo comunicou a restituição dos valores incorretamente deduzidos, porém não estabeleceu o prazo para os pagamentos.

A Controladoria-Geral da União também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% declararam não ter autorizado os descontos.

O Supremo Tribunal Federal acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.

Medidas implementadas.

O governo decretou a interrupção dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades vinculadas ao INSS e, dos valores descontados nos contracheques de servidores aposentados e pensionistas.

Conforme informações oficiais, 11 associações foram envolvidas em ações judiciais. A seguir, listamos quais são e o ano em que os acordos com o INSS foram estabelecidos.

Aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido na folha de pagamento podem solicitar a exclusão automática do débito através do aplicativo ou site “Meu INSS”.

Fonte: Poder 360