A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que o decreto do presidente Donald Trump (Partido Republicano) que suspende a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais nascidos em território norte-americano seja aplicado em 28 estados onde a medida não foi contestada judicialmente. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27.jun.2025), com 6 votos a favor e 3 contra.
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Os juízes estabeleceram um prazo de 30 dias antes da implementação. Durante esse período, podem surgir novas questões legais sobre a suspensão. O Tribunal ainda não avaliou a constitucionalidade da medida. Assim, não foi autorizada sua aplicação nos Estados onde houve contestação.
Em 30 dias, o tribunal fará a devolução dos processos para análise dos tribunais de instância inferior que emitiram decisões contrárias ao decreto de Trump. Juízes federais de alguns estados já bloquearam temporariamente a determinação.
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Os 28 Estados que não contestaram o decreto de Donald Trump
O presidente dos Estados Unidos assinou o decreto no primeiro dia de seu segundo mandato (20.jan.2025), modificando um princípio constitucional que existe há mais de 150 anos naquele país.
O decreto menciona a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”, justificando que essa emenda visava eliminar a exclusão da concessão de cidadania com base na etnia. Trump, contudo, argumenta que a 14ª Emenda não deveria ser utilizada para “estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.
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O decreto determina que órgãos e agências do governo dos EUA não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:
A decisão gerou ações judiciais em 22 estados, conduzidas por governadores democratas, e organizações de defesa de imigrantes e gestantes, que temem a perda automática da cidadania americana para seus filhos.
Fonte por: Poder 360