A decisão da Suprema Corte, tomada há seis dias, que invalidou parte das tarifas impostas pelo então presidente Donald Trump a diversos países, ainda gera grande incerteza no comércio exterior. A medida judicial se aplica especificamente às taxas baseadas na lei IEEPA, conhecidas como tarifas recíprocas, que foram anunciadas em 2 de abril. É importante ressaltar que outras tarifas, como as aplicadas ao aço e ao alumínio, continuam em vigor.

O republicano implementou rapidamente uma tarifa de 10% por um período máximo de 150 dias, com planos de aumentá-la para 15%, embora a formalização dessa mudança ainda não tenha ocorrido. O Representante do Comércio, Jamieson Greer, afirmou à Fox Business que essa tarifa poderia subir ainda mais, impactando diversos parceiros comerciais dos Estados Unidos, embora a Grã-Bretanha, que havia conseguido um regime menos punitivo, pudesse evitar a tarifa de 15%.

Negociações e Isenções

A manutenção de acordos comerciais se deve, em grande parte, às isenções de tarifas que os países negociaram para setores específicos, evitando que suas exportações fossem afetadas. Ryan Majerus, ex-funcionário do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, explicou que os parceiros comerciais dos EUA, como a União Europeia, o Japão e a Coreia do Sul, obtiveram reduções nas tarifas de 25% a 15% em suas exportações de automóveis, cientes do poder de Donald Trump de reverter sua postura em caso de descumprimento dos acordos.

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Dave Townsend, advogado comercial da Dorsey & Whitney, alertou que, até o final do ano, a situação poderia retornar a um cenário similar ao da semana passada, com o governo republicano explorando outras vias legislativas para reintroduzir as tarifas invalidadas.

Reembolsos e Processos Judiciais

Importadores americanos estão buscando recuperar os valores pagos à alfândega, considerando-os injustificados. A Suprema Corte não se pronunciou sobre este ponto, deixando a avaliação para os tribunais inferiores, que determinarão os termos de qualquer possível reembolso.

Segundo Jamieson Greer, o processo deveria ser simples para os importadores, mas a cadeia de suprimentos pode enfrentar dificuldades.

Bernard Yaros, da Oxford Economics, observou que as empresas provavelmente não transferirão o dinheiro recuperado ao consumidor final, apesar de os consumidores terem arcado com “grande parte dos custos adicionais” relacionados às tarifas.

Conclusão

A incerteza persiste em relação ao futuro das tarifas de importação, com a Suprema Corte deixando em aberto questões cruciais sobre reembolsos e a possibilidade de o governo republicano reverter suas decisões. A situação continua a gerar instabilidade no comércio exterior, com impactos potenciais em diversos setores e parceiros comerciais dos Estados Unidos.