Suprema Corte marca sessão extraordinária presencial para sexta-feira seguinte com três assuntos a serem discutidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recessão. A pauta inclui um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso versa sobre a existência de limites para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.

A segunda questão em pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura “espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional”.

A segunda ADI em discussão trata de uma lei de Santa Catarina que versa sobre licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As análises se concentram na diferenciação na concessão da licença-adotante em função da idade da criança adotada, na equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e na viabilidade do compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.

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Com o recuo do STF, prosseguem os depoimentos dos acusados dos três núcleos que investigam a tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira (28), serão ouvidos por videoconferência os réus do Núcleo 3.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Carolina Ferreira

Fonte por: Jovem Pan