Supremo Tribunal da Espanha Define Beijo na Mão como Agressão Sexual Sem Consentimento

O Supremo Tribunal da Espanha estabeleceu uma interpretação conturbada sobre o que constitui agressão sexual, considerando que um simples beijo na mão pode ser considerado um ato agressivo se não houver consentimento explícito. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (30), surge em resposta a um caso que ganhou destaque nacional e reacendeu o debate sobre violência de gênero na Espanha.

A decisão, datada de 5 de março, confirmou a condenação de um homem que havia praticado toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus. Inicialmente, a defesa do acusado tentou argumentar que o caso se enquadrava em “assédio de rua”, mas o tribunal superior rejeitou essa tentativa, considerando que o ato ultrapassava a definição de assédio e que o indivíduo deveria cumprir a multa de 1.620 euros.

O tribunal enfatizou que o caso não se limitava a um “ato de pegar na mão” da vítima. O acusado, segundo a decisão, agiu com a intenção de afetar a integridade sexual da mulher, buscando seu acompanhamento com gestos e oferecendo dinheiro. A magistrada considerou que a ação representava um “ato de agressão sexual”, caracterizado por um toque de natureza sexual que a vítima não tinha obrigação de tolerar, com um claro conteúdo sexual e uma clara agressão à vítima, reduzindo-a a um objeto.

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A Espanha tem se posicionado como um líder na luta contra a violência de gênero, tendo aprovado em 2004 uma lei pioneira na Europa que combate a violência contra as mulheres. Em 2025, o caso envolvendo Luis Rubiales, então presidente da federação espanhola de futebol, gerou grande repercussão.

Rubiales foi condenado por agressão sexual após dar um beijo na jogadora Jenni Hermoso após a final da Copa do Mundo feminina em Sydney, em agosto de 2023.