Supremo Tribunal Federal: Chiquinho Brazão solicita autorização a Moraes para realizar três exames

O deputado sem mandato João Francisco (“Chiquinho”) Brazão pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar sua residência, onde cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, a fim de realizar três exames. Investigado e réu em ação na Corte pelo envolvimento no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho utiliza tornozeleira eletrônica.

Chiquinho encontra-se sob regime de prisão domiciliar em razão de diagnósticos de doenças com “quadro de múltiplas comorbidades graves”. No pedido a Moraes ele apresenta os seguintes exames e datas:

Em casa.

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os acusados que planejaram o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Além de Chiquinho Brazão, respondem pelo crime Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o ex-policial Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.

Perda de mandato

Chiquinho renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no final de abril devido ao número de faltas. Seu nome já aparece no site da Câmara como “fora de exercício”. Ele não foi destituído pela investigação no caso Marielle.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu ao pedido de perda de mandato do parlamentar, com base no Artigo 55 da Constituição Federal. A determinação permite a perda do mandato por ausência a 1/3 das sessões ordinárias da Casa, exceto em casos de licença ou missão expressamente autorizadas.

Segundo dados da Câmara, o deputado registrou 32 faltas não justificadas em 2024, com 73 ausências, 12 presenças e duas justificadas.

Fonte: Metrópoles