Supremo Tribunal Federal condena 12 indivíduos pela participação nos atos do dia 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal julgou culpados 12 réus pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Todos foram presos em flagrante no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A decisão foi tomada em sessão de julgamento virtual concluída na segunda-feira, 12. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, ressaltou que o acampamento possuía uma “complexa e engenhosa organização”.

O ato criminoso era amplamente divulgado e conhecido, considerando que os manifestantes incitavam as Forças Armadas à tomada do poder, destacou.

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A grande parte dos indivíduos julgados obteve sentença de um ano de reclusão, substituída por alternativas, incluindo a realização de serviços comunitários (225 horas), participação em curso sobre democracia (12 horas) e a suspensão de contas em redes sociais.

Um réu foi condenado a 2 anos e 5 meses por descumprimento de medidas cautelares, com 73 ocorrências de violação ao monitoramento eletrônico. O relator afirmou que o comportamento do réu demonstra total desrespeito ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário, razão pela qual a pena não foi substituída por medidas alternativas.

Todos ainda terão que pagar multa e indenização por danos morais no valor de 5 milhões de reais, a ser dividido entre todos os condenados pelos mesmos delitos.

Fonte: Carta Capital