Supremo Tribunal Federal inicia julgamento da suspensão do processo penal contra Ramagem na sexta-feira (9)
A sessão julgamento ocorrerá de forma virtual na Turma Primeira; os ministros possuem até terça-feira (13) para registrar seus votos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciará na sexta-feira (09) a análise do pedido de suspensão do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (7).
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A sessão julgamento ocorrerá em formato virtual, com início às 11h. Os ministros poderão registrar seus votos até as 11h de terça-feira (13).
Ramagem, juntamente com ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está réu no STF por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
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Os deputados aprovaram, por 315 votos a 143, um projeto de resolução do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende totalmente a ação penal contra Ramagem.
A proposta também cria margem de interpretação para incluir toda a investigação, abrangendo outros réus do caso, mesmo que isso seja considerado inconstitucional pelos deputados.
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Extinção da ação penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na quinta-feira (8) ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando a suspensão.
O requerimento foi submetido pelo PL com fundamento no artigo 53 da Constituição, que assegura aos deputados e senadores imunidade civil e penal em razão de suas opiniões, palavras e votos.
O artigo também estabelece que, em caso de denúncia de crime praticado após a graduação, o STF deve informar o Congresso, que poderá decidir, por meio de iniciativa partidária, sobre a suspensão do processo.
A Suprema Corte deve rejeitar a anulação completa do processo contra Ramagem. A decisão da Câmara poderá se restringir às acusações de crimes cometidos após a diplomação.
Ramagem é acusado de cinco crimes, sendo que apenas dois deles ocorreram após sua diplomação como deputado: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem atuou como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar processado em decorrência da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fonte: CNN Brasil