A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acusação formaliza quatro acusações graves contra o ex-assessor.
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As acusações incluem violação de sigilo funcional, coação no curso de investigações, obstrução de investigações sobre organizações criminosas e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento está sendo conduzido em plenário virtual, com os ministros do STF tendo até o dia 14 para registrar seus votos.
O caso centraliza-se no vazamento de mensagens trocadas entre juízes auxiliares de Moraes e no Tribunal Superior Eleitoral. Essas mensagens foram divulgadas à imprensa, sob o nome de “Vaza Toga”, e utilizadas por apoiadores do ex-presidente (PL) como evidência de supostas irregularidades praticadas pelo ministro.
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As investigações apontam para Eduardo Tagliaferro como o responsável pelo vazamento dos diálogos. Durante as eleições de 2022, ele liderava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
As mensagens vazadas revelaram que a AEED fornecia relatórios aos inquéritos conduzidos por Moraes no STF. Esses relatórios eram incorporados aos inquéritos e posteriormente utilizados para justificar decisões como a quebra de sigilos bancários, o cancelamento de passaportes e o bloqueio de redes sociais.
Tagliaferro também alega que o ministro Moraes adulterava documentos para justificar ações da Polícia Federal. Em uma das alegações, ele afirma ter sido obrigado a produzir um documento com data posterior a uma ação policial, mas com a data alterada para indicar que o material técnico havia sido produzido antes.
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O procurador-geral da República, , na denúncia que se baseia no inquérito policial, sustenta que Tagliaferro atuou em coordenação com grupos investigados nos inquéritos sobre notícias falsas, a tentativa de golpe e as chamadas milícias digitais.
Ele afirma que o ex-servidor tentou questionar a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos.
Um trecho da denúncia argumenta que Tagliaferro “violou sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos” que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da AEED. As ações, segundo a PGR, tinham como objetivo “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias falsas contra a integridade do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A Primeira Turma da Corte é composta atualmente por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles irão decidir se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Tagliaferro.
O relator, Moraes, votou para tornar o ex-assessor réu. Ele afirma que Tagliaferro divulgou as conversas para “criar um ambiente de intimidação” e “constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”. De acordo com o ministro, a “divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações”, a “propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades” e a coordenação com outros investigados para “deslegitimar as instituições” comprovam que Eduardo Tagliaferro agiu intencionalmente.