O Superior Tribunal de Justiça permitiu, na terça-feira (6.mai.2025), a alteração do registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e ocorreu durante o julgamento.
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A autorização se aplica ao caso específico de uma pessoa que solicitou alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas que se arrependeu de não se sentir bem com o novo gênero.
Diante da situação, o indivíduo solicitou ao STJ a alteração para o gênero neutro – aquele que não se identifica com o masculino ou feminino.
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Os detalhes do caso não foram divulgados, devido ao sigilo da Justiça.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi comentou sobre a situação enfrentada pela parte que solicitou a alteração.
“A situação é muito dramática. Essa pessoa deve estar sofrendo muito. Passar por uma cirurgia, tomar hormônios, tornar-se aquilo que seria bom para ela e depois perceber que não era também [o que pensava]”, declarou.
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A ministra Daniela Teixeira também votou pela aprovação, considerando a medida necessária para que conste no documento o gênero com o qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para ela, a pessoa tem o direito de ser quem é.
É necessário e justo que a sociedade e o Poder Judiciário protejam as pessoas trans. Garantir o direito à autoidentificação é assegurar o mínimo de segurança, declarou.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder 360