Supremo Tribunal Federal responsabiliza plataformas digitais por publicações de seus usuários

Deputados da oposição manifestaram críticas nas redes sociais em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de responsabilizar as redes sociais pela publicação de conteúdos de usuários.

Os ministros decidiram, na quinta-feira (26.jun.2025), nos casos que exigem ordem judicial para a exclusão de conteúdo, nas ocasiões em que basta uma notificação privada e nas situações em que as plataformas devem agir por conta própria para impedir que os conteúdos cheguem ao espaço público.

Nos tuítes, os deputados manifestaram sua repulsa pela decisão dos ministros, que foi considerada um ato de censura pelos parlamentares.

Foi questionado o momento em que o ministro Dias Toffoli demonstrou emoção ao anunciar o acordo sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O ministro Toffoli manifestou grande honra ao ler a tese e ao fazer parte da corte, conforme declarado a Roberto Barroso, presidente da Corte. Toffoli comentava sobre a relevância do acordo e a busca por um entendimento mútuo.

A decisão.

O Poder Judiciário julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, determinando que a exceção será o novo regime.

O dispositivo se tornou a exceção e se restringe apenas para crimes contra a honra. A regra geral passa a ser o artigo 21, que estabelece que uma notificação privada é suficiente em alguns casos.

Fonte por: Poder 360