Deputada Tabata Amaral Condenada a Indenizar Prefeito Nunes

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a deputada federal Tabata Amaral (PSB) pague R$ 30 mil a Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, em razão de danos morais. A decisão foi unânime e ainda está sujeita a recurso.

O caso surgiu após declarações feitas por Tabata durante a campanha das eleições municipais de 2024.

O debate eleitoral em que Tabata atribuiu a Nunes o slogan “rouba e não faz” gerou o processo. Segundo documentos do caso, a parlamentar divulgou posteriormente essa frase em suas redes sociais, alcançando mais de 1,5 milhão de visualizações.

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A Justiça Eleitoral já havia considerado irregularidade e abuso na propaganda eleitoral nesse contexto.

O tribunal cível, ao analisar o pedido de indenização, concordou com a avaliação da Justiça Eleitoral. A decisão enfatiza que a conduta de Tabata extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando uma violação aos direitos de personalidade de Ricardo Nunes.

O relator do caso, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, ressaltou que a frase não se enquadrava em uma crítica política legítima, mas sim em uma imputação direta de prática criminosa. Ele destacou que a falta de condenações ou investigações formais sobre as acusações não justifica a atribuição pública da pecha de “roubador”.

A defesa de Tabata Amaral informou que o partido recorrerá à Justiça, argumentando que a deputada se baseou em informações de investigações, reportagens e denúncias formais sobre a gestão municipal. A defesa de Nunes ressalta que a administração do prefeito enfrenta questionamentos relacionados a superfaturamento, contratos sem licitação e uso de recursos públicos, e que Tabata continuará defendendo a transparência e o direito da população de discutir a gestão municipal.