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]]>A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), declarou que a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode “prejudicar o sucesso da investigação policial”.
Uma comissão parlamentar de inquérito, no contexto de uma investigação política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da apuração policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações.
A análise sobre a formação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem gerado tensões na base governista. A criação do colegiado tem sido fomentada pela oposição, que associa os cortes indevidos nos valores de aposentadorias e pensões ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contudo, senadores do PT e demais parlamentares ligados ao governo defendem que a investigação pode ser benéfica, uma vez que os descontos ilegais iniciaram-se durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Palácio do Planalto mantém-se resistente à proposta.
Fonte: CNN Brasil
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]]>O post Damares afirma que, caso Alcolumbre não instale uma CPI do INSS, o caso será levado ao STF apareceu primeiro em ZéNewsAi.
]]>A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não instale a CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), parlamentares buscarão o STF (Supremo Tribunal Federal).
A congressista afirmou que, caso o presidente da Câmara não instale a CPMI, o grupo irá recorrer ao STF, que certamente determinará a instalação, o que resultará em um trabalho intenso sobre a questão do ressarcimento e da indenização, durante audiência na CTFC com o ministro Wolney Queiroz.
A oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na segunda-feira (12.mai) o pedido de criação da CPMI para investigar os desvios de até R$ 6,5 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Damares e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) reuniram as assinaturas necessárias para que a sessão possa ser iniciada.
As parlamentares reuniram 259 assinaturas, provenientes de 223 deputados e 36 senadores. Necessitam-se ainda assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
A responsabilidade de conduzir a criação da CPI mista cabe a Alcolumbre, que demonstra cautela antes de decidir, devido à sua proximidade com Lula, buscando evitar conflitos que possam afetar sua articulação com o governo federal.
O presidente da Câmara dos Deputados viajou com Lula para a Rússia e China, entre os dias 6 e 14 de maio. A ausência tornou inviável a análise necessária para a formalização da criação da CPMI mista.
Na audiência desta 5ª feira (15.mai), Damares Alves solicitou o afastamento de Wolney do cargo de ministro da Previdência. A congressista já apresentou o pedido à Justiça em 2 de maio.
Damares a Wolney Queiroz afirmou que “[ex-]ministro Carlos Lupi se omitiu. Quando se tem a ata dos conselhos, em que ele é comunicado, percebe-se, após a comunicação, que houve uma omissão. O senhor também estava na reunião, e a ata comprova isso. Por isso, eu peço que o senhor não permaneça”.
Esta reportagem foi elaborada pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca com a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
Fonte: Poder 360
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]]>A oposição no Congresso Nacional busca apresentar, na próxima semana, o requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) espera protocolar o requerimento na segunda-feira (12). A data inicialmente proposta pela oposição era 20 de maio. O grupo busca impedir a ofensiva da base governista, que tenta convencer parlamentares sobre a retirada de apoio ao pedido.
Até sexta-feira (9), o requerimento contava com o apoio de 34 senadores e 218 deputados. Para a apresentação oficial, são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 senadores e 171 deputados – o número mínimo foi alcançado em 2 de maio. Esta semana, a apresentação do pedido foi adiada com o objetivo de reunir um apoio mais expressivo.
Os líderes consultados pela CNN relataram que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não se manifestou sobre o assunto. Resta a ele dar o parecer para a instauração da comissão parlamentar de inquérito em sessão conjunta de deputados e senadores. A próxima sessão do Congresso está agendada para o dia 27 de maio.
O ministro está fora do país. Ele faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na viagem à Rússia e à China.
O contato do senador com o Planalto é um dos entraves para o andamento da CPI. A ausência dele nos próximos dias também influencia na decisão da oposição sobre o prazo para apresentar o pedido.
A iniciativa da comissão de inquérito é articulada por Damares e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Além de investigar as irregularidades, a senadora defende que a CPMI atue para desconstituir as entidades envolvidas nas fraudes e determinar o bloqueio de bens e contas dessas associações, até que a investigação seja concluída.
Na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-ES) também propôs um pedido de CPI. A oposição avalia a priorização de requerimentos mais antigos de outras CPIs, que não tiveram avanços, em relação ao pedido sobre as fraudes no INSS. A criação do colegiado depende da aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte: CNN Brasil
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