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]]>O Ministério do Orçamento divulgou nesta quarta-feira, 14, que a União deverá pagar em 2026 69,7 bilhões de reais em precatórios — dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Esse valor é 6,9% menor do que o período imediatamente anterior, que foi de 74,9 bilhões de reais.
A proposta orçamentária da União para 2026 inclui o pagamento de 270.332 beneficiários e 164.012 ações, com um montante total a ser alocado para a quitação dos precatórios, conforme as regras em vigor.
Os precatórios de baixo valor (até 1 milhão de reais) representam a grande maioria, respondendo por 97,6% do total de precatórios inscritos (160.341), com valor da ordem de 32,5 bilhões de reais. Apenas quatro processos são superiores a 1 bilhão de reais e totalizam 5 bilhões de reais, sendo o maior deles na ordem de 1,472 bilhão de reais.
Previdência e Pessoal representam os maiores tipos de demanda. Precatórios referentes a Previdenciárias totalizam 112.125, com valor de 23,62 bilhões de reais, aproximadamente 34% do total. As reclamações de pessoal somam 32.783, equivalentes a 8,87 bilhões de reais, correspondendo a cerca de 13% do montante final.
As demandas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) totalizam 211, com um montante de R$ 7,52 bilhões a serem pagos em 2026.
Fonte: Carta Capital
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]]>Em 2026, o governo federal deverá quitar R$ 69,7 bilhões em precatórios, conforme dados do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado nesta 4ª feira (14.mai.2025) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Foram 164.012 precatórios apresentados entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025 contra a União.
O montante necessário para quitação dos valores, segundo as regras vigentes, será destinado na proposta orçamentária da União para 2026. São 270.332 beneficiários. O valor ainda não contempla as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Consulte a íntegra do documento (PDF – 646 kB).
As dívidas precatórias são pendências do Poder Executivo com decisões judiciais sem chance de recurso junto à União. As de menor valor (até R$ 1 milhão) representam a grande maioria, totalizando 97,6% do total (160.341). Apenas 4 ultrapassam R$ 1 bilhão, sendo a maior delas de R$ 1,472 bilhão.
Em julho, o governo destinará R$ 70 bilhões em precatórios, sendo cerca de R$ 40 bilhões isentos da meta fiscal.
O próximo presidente da República eleito em 2027 não dispõe de recursos financeiros suficientes para cobrir despesas não obrigatórias, independentemente do partido político. A razão é que os precatórios retornarão a fazer parte dos limites das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Atualmente, uma parcela das despesas não se adequa às normas. O cálculo sobre o que permanece ou não foi determinado em colaboração com o STF (Supremo Tribunal Federal), que possibilitou a exclusão dos precatórios das regras fiscais somente até 2026. Dessa forma, o próximo chefe do Executivo não poderá descontar da meta de resultado primário os gastos com precatórios.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, buscou, em 2023, reconhecer as despesas com sentenças judiciais como despesas financeiras. Nesse caso, os gastos não seriam incluídos no resultado primário do Tesouro Nacional.
Fonte: Poder 360
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]]>O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo ainda não possui posição sobre o enquadramento dos precatórios a partir de 2027, mas ressaltou que, idealmente, esses valores deveriam ser incorporados aos limites fiscais.
Estabelecer uma nova exceção para classificar esses pagamentos pode configurar um mau precedente para as contas públicas, segundo Ceron.
“Eu diria que a solução que seja talvez mais básica e comum é a adição do delta no limite de gasto e, dali para frente, ele seguirá”, afirmou Ceron em entrevista ao Jota Pro.
Em 2027, o governo não poderá mais retirar da meta fiscal parte do pagamento dos precatórios, o que até 2026 foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso aprofundará ainda mais o patamar de despesas da categoria executiva. Assim, o governo já tem se dedicado a encontrar uma solução para o conflito fiscal relacionado aos precatórios.
Para Ceron, a inclusão dos valores no orçamento estabelece maior previsibilidade e é geralmente mais vantajosa do ponto de vista técnico e do mercado, em relação à manutenção de regras de exceção.
O essencial é a inclusão dentro do limite do excedente, sem exagero, sem nenhuma ampliação, reiterou Ceron, reforçando que não há nenhuma decisão do governo sobre o tema.
Não há uma decisão sobre isso, afirmou.
Aumento de 10,4% em fraudes bancárias é registrado em 2024, aponta Serasa.
Fonte: CNN Brasil
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]]>O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, na terça-feira (30/4), que o pagamento dos precatórios será realizado em julho. O valor total é de R$ 70 bilhões, dos quais R$ 44 bilhões não estarão sujeitos à meta fiscal.
O precatório referente a 2025 deve ser pago em julho. Já alinhamos com os tribunais, em especial com o CJF [Conselho da Justiça Federal], que é responsável pelo maior volume de pagamentos, quase a totalidade.
Os precatórios são dívidas emitidas pelo Judiciário – sem recurso – para cobrança de municípios, estados ou da União. Em 2023, o valor foi quitado em fevereiro.
De janeiro a março, a redução dos gastos foi influenciada pela modificação do calendário de pagamento dos precatórios. Sem essa exclusão, o aumento seria de 2,7% acima da inflação, similar ao crescimento da receita no período.
O Tesouro determinou postergar o pagamento em 2024 para auxiliar o Banco Central (BC) no controle da inflação, que permanece elevada. Ceron afirmou que “isso evita aumentar a pressão sobre a atividade econômica neste momento”.
Fonte: Metrópoles
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