O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, viajou para Brasília nesta quarta-feira (11) para uma série de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal. A principal pauta das conversas envolvia o Propag, programa federal que visa renegociar as dívidas dos estados com a União.
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Tarcísio, acompanhado pela procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos, buscava validar uma decisão judicial já emitida pelo ministro André Mendonça.
Decisão Judicial e Impossibilidade de Sanções
A decisão de Mendonça reconheceu a validade do 13º aditivo do contrato de renegociação da dívida de São Paulo com a União. Além disso, a decisão impedia que a União aplicasse sanções, restringisse o crédito, inscrevesse o estado em cadastros de inadimplentes ou exigisse o pagamento de acordo com as regras anteriores.
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A situação surgiu após o Estado alegar que havia cumprido os requisitos legais, assinado a minuta do aditivo e efetuado o pagamento da primeira parcela, mas que a Secretaria do Tesouro Nacional não havia reconhecido a celebração do contrato.
Disputa e Possibilidade de Prisão Domiciliar
Enquanto Tarcísio de Freitas se concentrava nas questões financeiras com o Supremo, a agenda do governador também se cruzava com a crescente discussão sobre a possibilidade de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação se intensificava com a crescente pressão para que o Supremo avaliasse a possibilidade de medidas cautelares contra o ex-presidente.
Apesar de não ser o foco principal das reuniões, fontes próximas a Tarcísio indicavam que o tema era considerado “muito difícil” de ser abordado diretamente com o ministro Alexandre de Moraes, dada a relação tensa entre ambos, que se originou após declarações do governador em 2025.
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