A Favela do Moinho, no centro de São Paulo, amanheceu nesta quarta-feira 14 sitiada mais uma vez por agentes da Polícia Militar, mesmo após o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos interromper a cessão do terreno à gestão estadual comandada por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Moradores informaram à CartaCapital que policiais militares ocuparam a área a partir das 5h, bloqueando as vias de acesso e impedindo a circulação de moradores. A liberação da saída ocorreu após revista, que incluiu a verificação de mochilas de crianças e estudantes. O acesso da imprensa à área também foi restrito.
“O pessoal que está lá dentro não sabe o que fazer e cada vez mais estão subindo carros da polícia”, disse MC Xarada, ex-morador do território, que acompanha a ação na entrada do Moinho.
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Enquanto isso, agentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU, prosseguem com a demolição de residências abandonadas. Na manhã desta quarta-feira, o governador em exercício, Felício Ramuth (PSD), declarou à CNN Brasil que a suspensão da cessão do terreno pelo governo Lula não modifica o planejamento.
A transferência do terreno da Favela do Moinho para o governo de São Paulo não está relacionada à oferta de moradia e dignidade aos moradores, declarou. “Manteremos nossas ações focados na melhoria de vida dessas pessoas. As transferências continuam, assim como a demolição dos imóveis vazios que foram construídos em desacordo com o código de obras do município.”
A CNN, o prefeito Ricardo Nunes justificou a continuidade da desocupação do Moinho como uma medida para interromper o tráfico de drogas concentrado na área e abastecer o fluxo da Cracolândia.
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A CDHU declarou à CartaCapital que propõe o reassentamento voluntário das famílias da Favela do Moinho, com a adesão de 90% dos moradores. Até o momento, 181 famílias já se mudaram do Moinho. As ações seguem em andamento normalmente. A discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo das medidas em curso.
A reportagem solicitou esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre a restrição de acesso de moradores e manifestantes à Favela do Moinho, porém não recebeu resposta. O assunto permanece em aberto.
Compreenda a disputa na Favela do Moinho
Situada sob o viaduto Engenheiro Orlando Murgel, entre as linhas 7-Rubi e 8-Diamante da CPTM, nos limites dos bairros de Campos Elíseos e Bom Retiro, a Favela do Moinho acolhia aproximadamente 800 famílias. Consolidava-se como a última comunidade no centro da capital paulista.
A área da favela é de propriedade do governo federal, o que originou o debate sobre a sua cessão à gestão de Tarcísio Freitas, que pretende desocupar o local para transformá-lo em um parque. O projeto faz parte do plano do bolsonarista de transferir a sede do governo estadual do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para o Palácio dos Campos Elécios, próximo à favela.
O governo de São Paulo deu início, em 22 de abril, à remoção das 813 famílias sediadas no território. A justificativa é a necessidade de desocupar a área por questões de segurança, incluindo a circulação dos trens.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação disponibilizou opções aos moradores para finalizar a remoção: Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio ao Crédito em parceria com os programas federais e Auxílio-Moradia de R$800, até que os conjuntos habitacionais estejam concluídos – alguns previstos para o fim de 2027.
A entidade que representa os moradores, contudo, entende os valores como inadequados para o pagamento de aluguel no centro e argumenta que essas pessoas não possuem condições de assumir um financiamento de longo prazo, visto que muitas delas dependem do comércio local.
Conforme a CDHU, 86% dos moradores aderiram. Contudo, muitos expressam arrependimento, seja por não desejarem se afastar do centro ou por temerem não conseguir quitar a dívida de 30 anos. Além disso, questiona-se o menor acesso a creches, oportunidades de trabalho e infraestrutura nas áreas onde as novas moradias foram disponibilizadas.
Após a repercussão negativa da truculência policial vista na terça-feira, o governo Lula (PT) anunciou que paralisará a cessão do terreno. Na ocasião, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck, criticou o modo como o governo Tarcísio conduz a desocupação da área.
O governo federal não concorda com qualquer uso de força policial contra a população, diz a pasta. Desde o início da negociação, afirma o MGI, a Secretaria do Patrimônio da União “deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente”.
Fonte: Carta Capital