Em Nova York, na segunda-feira (12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas.

“Acredito que devemos endurecer. O combate ao crime organizado deve tratar grupos criminosos como terrorismo.”, declarou o chefe do Executivo paulista. “Se não aumentarmos o custo do crime, diminuiremos nossas chances de efetividade nesse combate.”

A declaração foi proferida no evento Diás Esfera, que reúne lideranças dos setores público e privado para debater as transformações e os desafios do Brasil.

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Tarcísio também afirmou acreditar que a mudança não deve acarretar penalidades para o Brasil.

“Acho que não. É por isso que eu, particularmente, defendo isso. Já defendi e continuo defendendo. Pegar essas organizações criminosas e classificá-las como grupo terrorista”, ele acrescenta.

Na semana passada, durante o recebimento de representantes americanos em Brasília, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) declararam que para o Brasil, grupos como o Comando Vermelho (CV) e o PCC não se enquadram como organizações terroristas, mas sim como criminosos.

Na semana passada, em entrevista à CNN, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que não há vantagem em alterar a legislação brasileira e que a posição dos Estados Unidos poderia ser prejudicial ao Brasil.

A declaração (de que as facções são terroristas) permitiria sanções e outras medidas por parte do governo americano em relação ao Brasil, adicionou Sarrubbo ainda em entrevista à CNN.

O governador de São Paulo já havia mencionado a ideia antes.

Em novembro de 2024, durante um encontro com investidores na zona oeste de São Paulo, Tarcísio propôs que o crime organizado seja classificado como terrorismo após a execução a tiros de um delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Aeroporto de Guarulhos, destacando as medidas que considera essenciais para o combate a essa prática.

Compreenda.

Em reunião com técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representantes do governo Donald Trump mencionaram nominalmente as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao defender a classificação de organizações criminosas transnacionais como terroristas.

Nos Estados Unidos, a definição é mais abrangente e possibilita classificar como terroristas grupos relacionados ao tráfico internacional e à violência organizada. Adicionalmente, o sistema penal é mais severo nesses casos.

A administração Trump tem procurado classificar grupos criminosos latino-americanos em atividades que podem ser relacionadas ao terrorismo, de acordo com a legislação dos Estados Unidos. Isso se aplica, por exemplo, à facção venezuelana Tren de Aragua.

Qual é o que determina a legislação brasileira?

O terrorismo se configura pela prática de um ou mais indivíduos de atos previstos nesta lei, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo à ameaça pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Fonte: CNN Brasil