Taxação de bets, IOF e outros impostos: entenda o que está valendo

A alteração no decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou incertezas entre os usuários nas redes sociais. Diante dos anúncios de medidas compensatórias, com sucessivas revisões, diversos manifestaram dificuldade em compreender o que realmente está em vigor.

Após um mês de reuniões e debates, o decreto foi rejeitado pelo Congresso na última quarta-feira (25).

Tudo começou no dia 22 de maio, quando o governo federal anunciou, no mesmo dia em que congelou mais de R$ 30 bilhões do Orçamento, o aumento do IOF sobre uma série de operações, o que irritou o mercado financeiro. A expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões com o decreto em 2025.

Em menos de 12 horas, o governo reconsiderou duas questões específicas: a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras sobre recursos em fundos com aplicação no exterior e sobre movimentações de investimentos de pessoas físicas para fora do país.

A taxa sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, que anteriormente foi aumentada para 3,5%, foi novamente reduzida para 0%. A alíquota sobre remessas ao exterior para fins de investimento manteve-se em 1,1%.

No entanto, todas as demais medidas foram mantidas. A projeção de arrecadação para 2025, após as alterações, ficou estimada em R$ 18 bilhões.

A insatisfação do setor privado alcançou os ouvidos do Congresso, e parlamentares iniciaram a articulação da derrubada do decreto por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo apresentasse uma alternativa arrecadária ao decreto, com a possibilidade de sua derrubada.

Após uma série de reuniões, na noite de um domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o decreto seria reeditado, com recuos em diversos pontos, como:

Com a nova edição, o governo previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025.

Para mitigar a queda nas receitas em relação ao decreto anterior, o governo publicou uma Medida Provisória com várias ações de arrecadação.

O governo propôs ao Congresso aumentar o imposto sobre as apostas esportivas e eliminar a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de investimento, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio.

A medida provisória, com validade de 60 dias, ainda necessita de aprovação do Congresso.

As apostas elevam a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Receita Bruta das Apostas), que representa a receita total menos os valores distribuídos como prêmios.

O governo também propôs alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que favorecia fintechs, será extinta. Atualmente, elas estarão tributadas em 15%.

A MP também estabelece elevação no Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos aos acionistas. A taxa aumentará de 15% para 20%, porém a alteração entrará em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2026, se aprovada pelo Congresso Nacional.

Títulos de investimento anteriormente isentos de IR, como LCIs e LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%. A nova regra também inclui as debêntures incentivadas, mas somente para aplicações novas – os títulos já emitidos permanecem isentos.

Em outras aplicações financeiras, como renda fixa e variável (incluindo ações), a alíquota padrão será de 17,5%. Atualmente, ela varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo e do tipo de aplicação.

Os ganhos obtidos até 31 de dezembro de 2025 permanecerão sujeitos às normas de tributação aplicadas anteriormente.

Fonte por: CNN Brasil