O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Central (BC) apresente, em até 72 horas, esclarecimentos detalhados sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. A decisão, proferida pelo ministro Jhonatan de Jesus em despacho nesta quinta-feira (18), levanta questionamentos sobre a conduta da autoridade monetária e a suspeita de que a medida foi tomada de forma precipitada, sem considerar alternativas que pudessem evitar a utilização do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
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Pontos Críticos na Análise do TCU
O processo, que tramita em sigilo, destaca a suposta desconsideração de uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, meses antes da intervenção. O ministro Jhonatan de Jesus aponta para uma “incoerência interna” e uma cronologia atípica, considerando que a liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a prendeu o controlador do banco e outros executivos.
A análise sugere uma demora na avaliação de reorganizações societárias, seguida de uma decisão abrupta, o que poderia configurar irregularidade administrativa.
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Investigações e Evidências de Fraude Bilionária
O questionamento do TCU se soma às investigações do Banco Central e da Polícia Federal, que embasaram a liquidação em evidências de um rombo de R$ 12,2 bilhões. As apurações revelam que o Banco Master adquiriu carteiras de crédito falsas da empresa Tirreno para simular liquidez e honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), ocultando a insolvência real da instituição.
A medida afetou quatro empresas do conglomerado: Banco Master S.A., Banco Master de Investimentos S.A., Letsbank S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários.
Justificativas e Avaliação Interna do BC
A autarquia justificou a decisão alegando que os problemas eram irreversíveis, a administração violava normas regulatórias e os credores estavam expostos a riscos severos. Internamente, o Banco Central avaliou que o rito legal foi seguido estritamente, sem queimar etapas.
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A percepção de lentidão, criticada por parte do mercado, é defendida pela autarquia como uma cautela necessária para reunir provas robustas e evitar a anulação das decisões na Justiça.
Possíveis Medidas Cautelares do TCU
O presidente do BC, , reiterou publicamente que a postura da instituição priorizou aspectos legais e infralegais. O TCU, por sua vez, sinalizou a possibilidade de adotar medidas cautelares futuras, como impedir a venda ou transferência de ativos essenciais da massa liquidanda até que as dúvidas sejam sanadas.
A autarquia também avalia impor supervisão estrita sobre o liquidante para garantir a preservação do patrimônio e o pagamento dos credores.