Após a perda de prazo pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU) visa solicitar a abertura de um processo de caducidade da concessão do aeroporto internacional de Viracopos (SP), conforme informações divulgadas pela CNN.
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O órgão de controle ainda avalia a responsabilização dos diretores e das diretoras da Anac, caso não consigam justificar o atraso no envio do processo de licitação do terminal.
Viracopos é o quinto maior aeroporto do país em movimentação de passageiros e o principal em movimentação de cargas.
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De acordo com decisão aprovada em fevereiro pelos ministros do tribunal, a Anac possuía até o dia 2 de junho para realizar um novo leilão de Viracopos, publicando o edital ou, no mínimo, apresentando os cálculos de indenização à atual concessionária.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, declarou que o prazo é definitivo e somente será estendido se os critérios estabelecidos pela Lei 13.448 forem cumpridos.
A data final de 2 de junho, que vence nesta segunda-feira, refere-se ao período de dois anos (já descontando interrupções no decorrer do processo) após o início da reletição – quando a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), controlada pela Triunfo e pela UTC, formalizou a intenção de entrega voluntária da concessão.
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Esforços de mediação entre a ABV e o governo, por meio da Secex Consenso (a secretaria de soluções consensuais do TCU), não obtiveram sucesso.
A Agência Infra informou que, na sexta-feira (30), a Anac formalizou contrato com a empresa responsável pela auditoria independente para validar os valores de indenização referentes à concessionária atual.
A auditoria é necessária para atender às exigências de valorização dos investimentos da operadora do aeroporto, considerando que os recursos ainda não foram totalmente desvalorizados.
A estimativa da Anac aponta para cerca de R$ 3,1 bilhões, enquanto a concessionária menciona um valor de R$ 4,5 bilhões a ser recebido.
A concessionária de Viracopos, questionada pela CNN, optou por não comentar os próximos passos do TCU.
A empresa informou, na semana passada, que confia na apresentação da Anac sobre o cálculo da indenização justa e correta da ABV, auditada por empresa independente antes do edital, em conformidade com a legislação vigente na época da assinatura do Termo Aditivo de Relicitação, e que o pagamento ocorrerá antecipadamente à possibilidade de transferência do ativo, também conforme previsto na lei vigente na época da assinatura do termo aditivo.
Em relação à possível retomada do processo de caducidade pela Anac a partir de 2 de junho, a ABV considera que, caso isso aconteça, o processo administrativo deverá ter outra justificativa, que deverá ser submetida ao devido processo legal, uma vez que as questões anteriores da ANAC, de 2018, já foram solucionadas pela Concessionária.
Fonte por: CNN Brasil