TCU terá acesso a documentos do Banco Central sobre liquidação do Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou nesta segunda-feira, 12, que o órgão terá acesso aos documentos do Banco Central (BC) relacionados à liquidação do Banco Master. A informação foi divulgada após uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Vital do Rêgo explicou que a inspeção já está em andamento e que a reunião definiu o acesso do TCU aos documentos que embasaram o processo liquidatário. Ele estima que todo o processo de inspeção dure menos de um mês, trazendo, segundo ele, “segurança jurídica” para o caso.

A expectativa é que o plenário do TCU vote a proposta de inspeção na decisão do BC sobre o caso Master até o dia 21 de janeiro. Vital do Rêgo ressaltou que o BC disponibilizou as portas abertas para o “poder regulatório”, mas enfatizou que não vê como competência do TCU desfazer a liquidação do banco.

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Vital do Rêgo argumentou que o ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. A reunião contou com a presença do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, e de representantes do Banco Central, incluindo os diretores Ailton de Aquino, Gilneu Vivan, Izabela Correa e Rogério Lucena.

A decisão de realizar a inspeção foi tomada após o ministro Jhonatan de Jesus ter determinado a ação, que inicialmente foi suspensa e encaminhada para análise do plenário do TCU.

O Banco Central apresentou um recurso, questionando a decisão individual do relator e argumentando que uma inspeção desse porte não poderia ser autorizada de forma monocrática, exigindo avaliação do colegiado do TCU. O ministro acolheu o pedido, direcionando a discussão para o plenário.

Jhonatan de Jesus mencionou que a decisão de recuar se deu em razão da “dimensão pública” que o caso ganhou.