A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que não havia provas suficientes para prosseguir com as acusações contra o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, em relação ao caso da Usina Nuclear de Angra 3.

A decisão, tomada pela juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes, encerrou o processo sem que os réus fossem considerados culpados.

O Ministério Público Federal e a Eletronuclear haviam acusado os dois, junto com outros 13 indivíduos, de participarem de uma organização criminosa que teria desviado recursos e praticado corrupção na usina. A acusação também buscava uma indenização de aproximadamente 23 milhões de reais.

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A juíza, ao analisar o caso, considerou que as acusações se baseavam em “suposições” e “conjecturas”, sem apresentar provas concretas de que Temer e Moreira Franco agiram com “dolo”, ou seja, com a intenção consciente de cometer os atos ilícitos.

É importante ressaltar que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia rejeitado a denúncia pelos mesmos motivos. Essa decisão influenciou a juíza federal na hora de tomar sua decisão.

O Ministério Público Federal alegava que Temer, à época vice-presidente, liderava a organização criminosa. A acusação detalhava um esquema de corrupção, peculato e fraude em contratos com a Eletronuclear, envolvendo o ex-presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que teria desviado 10 milhões de reais entre 2012 e 2016, em benefício de Temer e seu operador financeiro, João Baptista Lima Filho.

As transferências para a empresa AF Consult Brasil seriam uma das formas de esse desvio ocorrer.

Além disso, a acusação apontava que Michel Temer, Wellington Moreira Franco, Othon Luiz Pinheiro da Silva, João Baptista Lima Filho, Maria Rita Fratezi e Carlos Alberto Costa receberam propinas de pelo menos 1 milhão de reais, oferecidas e pagas por José Antunes Sobrinho, representante da Engevix, com a colaboração de Rodrigo Castro Alves Neves, da Alumi Publicidades Ltda.