Julgamento do Ex-Presidente Tem Decisão Publicada

A decisão final do julgamento do ex-presidente será formalmente divulgada amanhã, 18, no Diário da Justiça Eletrônico. O militar da reserva foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência da acusação de tentativa de golpe de Estado.

A publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assume grande relevância, pois, após a sua soltura, a defesa terá um período de cinco dias úteis para apresentar um novo recurso. É importante ressaltar que, nesse momento, o STF aplicará o instituto do “embargo de declaração”, que impede a defesa de adicionar novos argumentos ao caso.

O documento inclui o voto escrito do relator do caso. A defesa já havia solicitado um embargo de declaração anteriormente, uma prática comum para tentar postergar o processo. No entanto, essa estratégia geralmente é negada pelo STF, uma vez que não há divergências significativas no julgamento, apenas uma questão de interpretação.

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O prazo final para a defesa apresentar qualquer tipo de recurso se encerra no sábado, 22. É possível que a defesa tente ainda interpor embargos infringentes, que podem ser solicitados dentro de um período de 15 dias, mas a probabilidade de sucesso é baixa, considerando a ausência de divergências no julgamento.

Bolsonaro permanece em regime de prisão domiciliar. Ele e outros seis réus foram considerados culpados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.