Tenente-Coronel Mauro Cid Assumirá Reserva Remunerada Após Condenação

O general Tomás Paiva, comandante do Exército, deu luz verde para que o tenente-coronel Mauro Cid passe para a reserva remunerada. A decisão ocorre após a condenação do militar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da trama golpista que tentou derrubar o governo em 2024.

A informação foi inicialmente divulgada pelo SBT News e confirmada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Segundo o advogado de Mauro Cid, Jair Alves Pereira, o pedido de transferência para a reserva já havia sido protocolado junto ao Exército Brasileiro antes da confirmação da condenação. A legislação interna da Força Exército exige, para a passagem para a reserva, que o militar possua um mínimo de 25 anos de serviço contínuo.

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Essa medida não representa uma aposentadoria, mantendo o militar vinculado à instituição na condição de inativo, mas com a manutenção de sua remuneração.

Dados do Portal da Transparência revelam que Mauro Cid está no Exército desde 28 de março de 1996, um período de 29 anos e 10 meses. Durante esse tempo, sua remuneração bruta variou entre R$ 32.540,76 e R$ 18.419,44, em um período que abrangeu de junho a novembro de 2025.

A oficialização da passagem para a reserva está prevista para este sábado (31), com a publicação do ato no Diário Oficial da União.

A pena imposta a Mauro Cid, de dois anos de prisão em regime aberto, foi a menor entre as aplicadas aos demais réus no caso da trama golpista. O acordo, formalizado com a confissão dos crimes ou a fixação de pena privativa de liberdade limitada a dois anos, refletiu a decisão da Primeira Turma do STF de não conceder perdão judicial em crimes contra a democracia.

A decisão acelerou o início do cumprimento da pena, previsto para novembro de 2025, e o ministro Alexandre de Moraes autorizou a remoção da tornozeleira eletrônica.