TJ de Sergipe Aumenta Salários de Juízes em Áreas Desafortunadas
TJ de Sergipe Amplia Salários de Juízes em Áreas de Dificuldade
A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Iolanda Guimarães, implementou uma mudança significativa na estrutura judiciária do estado, elevando os salários de juízes que atuam em mais de vinte unidades jurisdicionais consideradas de “difícil provimento”.
Essa iniciativa, formalizada em uma portaria assinada em 5 de maio de 2026, visa reconhecer as complexidades enfrentadas por esses profissionais em localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou distantes da capital, Aracaju.
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A nova política garante um adicional de 35% sobre o subsídio dos magistrados, com valores que podem variar de 12,5 mil a 13,9 mil reais mensais. Esse benefício se aplica a juízes em municípios como Canindé do São Francisco, Poço Redondo e outros, que historicamente enfrentam desafios socioeconômicos.
O pagamento deste adicional impacta diretamente nos contracheques, podendo elevar a remuneração de um juiz em início de carreira, com salário bruto de 37,7 mil reais, para até 50,9 mil reais.
O Ministério Público Estadual também adotou uma medida semelhante, classificando 23 promotorias do estado como unidades de “difícil provimento”, com um adicional de 35% sobre seus subsídios, que variam de 12,5 mil para promotores substitutos a 14,6 mil para procuradores de Justiça.
Essa ação reflete uma tendência nacional, impulsionada por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscam garantir uma remuneração mais justa para os profissionais do Judiciário em regiões de maior vulnerabilidade.
A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe se baseia em critérios técnicos, utilizando dados do Atlas do Desenvolvimento Humano de 2010 e da base rodoviária do IBGE. A Corte considerou a distância rodoviária em relação a Aracaju e o IDHM dos municípios, além de aplicar um mecanismo chamado “município determinante” para ampliar o alcance da classificação.
A portaria também estabelece restrições aos juízes beneficiados, impedindo-os de atuar simultaneamente em centros de solução de conflitos ou estruturas jurisdicionais fora da comarca onde atuam, além de exigir que residam efetivamente na localidade.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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