TJ-SC Condena Empresário a Pagar R$ 33 Mil a Lula
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou nesta quinta-feira (30) que o empresário dono da rede de lojas Havan, responsável pelas declarações, pague R$ 33 mil ao presidente (PT) devido a manifestações consideradas ofensivas realizadas entre 2019 e 2020.
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A decisão judicial aponta que as falas públicas e postagens do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, causando prejuízo à honra do presidente.
A ação legal foi impulsionada pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que sustentaram que o empresário promoveu ataques pessoais contra Lula, comprometendo a imagem do líder político. A defesa argumentou que as declarações do empresário causaram danos à reputação do presidente.
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O empresário ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial e possui a possibilidade de recorrer da decisão do tribunal. Acompanhe as notícias mais importantes em tempo real.
Em 2023, a Justiça já havia negado o pedido de indenização por danos morais, justificando que o presidente, por ocupar uma posição pública, está sujeito a críticas. O tribunal ressaltou que a vida pública envolve naturalmente acusações e críticas.
No entanto, o TJ-SC revisou o entendimento anterior, reconhecendo o direito de Lula à reparação. O acórdão enfatiza que mesmo figuras públicas têm o direito à proteção da honra e da imagem. O valor da indenização fixado é de R$ 33 mil.
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