TJ-SP Condena Advogado por Ofensa ao Ministro Alexandre de Moraes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 24, confirmar a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini. A decisão obriga o advogado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso surgiu após declarações polêmicas feitas durante um julgamento em junho de 2023.

A situação começou no Fórum Criminal da Barra Funda, onde Vendramini defendia dois policiais militares acusados de envolvimento na morte de suspeitos de roubo. Durante a sessão, o advogado proferiu diversas críticas ao ministro Moraes, acusando-o de ser “advogado do PCC” e questionando sua atuação em casos judiciais.

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Ele também expressou sua insatisfação com o que considerava censura e afirmou não ter medo de qualquer autoridade.

As declarações de Vendramini incluíram frases como “Estão censurando este País aqui”, “não sou bolsonarista”, “eu não tenho medo dele (Alexandre de Moraes), nem de ninguém”, e “se eu quiser falar de quem quer que seja, quem não gostou que me processe”.

O criminalista também alegou que Moraes teria agido sem seguir os procedimentos legais ao prender suspeitos no caso de 8 de Janeiro, sem audiência de custódia.

O relator do caso, Mário Chuvite Junior, considerou que as manifestações de Vendramini ultrapassaram os limites da imunidade profissional e apresentaram um caráter ofensivo e pessoal. O acórdão do TJ-SP destacou que as declarações revelavam uma “carga ideológica e cunho pessoal ofensivo”, conforme registrado em ata e captado em mídia.

Apesar da argumentação de Vendramini sobre a proteção da imunidade profissional, o tribunal negou o recurso do advogado contra a condenação imposta em primeira instância. A decisão, tomada em março do ano passado, manteve a indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes.

O caso foi representado pelo escritório Barci de Moraes, da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.