Toffoli derruba ações de Moro contra Vaccari Neto na Operação Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a anulação de todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. Toffoli deferiu o pedido dos advogados para estender a Vaccari as decisões anteriores do ministro que também anularam atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na decisão de hoje, Toffoli aplicou os precedentes da Corte que consideraram Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações, entre eles, os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.

O ministro escreveu que se tratava de diversas fases da Operação Pixuleco, decorrentes da Lava Jato, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acordo entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvo o ora requerente. No ano passado, o ministro Edson Fachin também decidiu anular a condenação de Vaccari a 24 anos de prisão.

Vaccari foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que possuía contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010. Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o caso.

Com informações da Agência Brasil. Publicado por Fernando Dias.

Fonte por: Jovem Pan