O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu hoje que todos os casos envolvendo o ex-governador do Paraná e atual deputado federal, Beto Richa (PSDB), ligados à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro serão anulados. Esses casos estavam relacionados ao trabalho de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão também afeta as investigações sobre Richa em outras operações, como Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, que se concentram em corrupção e desvio de dinheiro público.
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Após a anulação, os processos foram arquivados. Toffoli ressaltou que as acusações contra o requerente foram interrompidas em relação às operações mencionadas.
A partir dos argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, Toffoli viu provada a manipulação do processo entre os órgãos acusador e jurisdicional, se referindo aos integrantes do Ministério Público Federal e ao então juiz Moro.
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De acordo com o ministro, fica muito claro que a acusação e a defesa estão trabalhando juntas em detrimento dos direitos fundamentais do requerente, como o devido processo legal. Portanto, a medida solicitada é justificada.
A defesa utiliza transcrições de conversas da Operação Spoofing para mostrar que os integrantes da Lava Jato agiram de forma obsessiva para perseguir o requerente, de acordo com a decisão.
Nestas conversas, os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos discutiram sobre transferir um caso contra Richa da cidade de Jacarezinho (PR) para Curitiba, onde o juiz Moro estaria responsável pelo processo. Essa mudança aconteceu no passado.
Após a decisão do Ministro Toffoli, Sergio Moro divulgou uma nota negando que as investigações contra Beto Richa tenham sido direcionadas. Ele também explicou que a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete de Richa foi decretada a pedido do Ministério Público Federal, devido a provas de pagamento de suborno em uma obra estadual.
Prisões
Em função das investigações, o próprio Beto Richa foi preso três vezes, desde 2018. Naquele ano, ele era favorito ao Senado Federal, mas teve que abandonar a disputa após ter a prisão decretada pela Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigou suspeitas de corrupção em um programa de recuperação de estradas rurais.
Na mesma época, Richa foi investigado pela Lava Jato.
Em 2019, aconteceram novas prisões relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Uma delas ocorreu na Operação Integração, onde foram encontrados indícios de corrupção em contratos de concessão de pedágio. No mesmo ano, também houve a terceira prisão na Operação Quadro Negro, conduzida pelo Ministério Público do Paraná, que investigava o desvio de dinheiro público na construção e reforma de escolas estaduais.
Richa negou as acusações e disse que está sendo perseguido politicamente. Agora ele é deputado pelo Paraná e líder do PSDB no estado.
