O ministro Dias Toffolli será o responsável por analisar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que surgiu recentemente. A decisão foi tomada por meio de sorteio virtual nesta terça-feira (11). O pedido foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter se mostrado omisso em relação à criação da CPI, que visa investigar a relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).

Número de Deputados e Arquivamento Inicial

Rollemberg informou que o pedido original, protocolado em 2 de fevereiro, contou com a assinatura de 201 deputados. Esse número ultrapassa o mínimo constitucional de 1/3 necessário para a instauração da CPI. O pedido inicial foi arquivado pelo próprio Hugo Motta, conforme relatado por Rollemberg.

Relatório da Polícia Federal e Reuniões do STF

A situação ganhou mais complexidade com o envio de um relatório da Polícia Federal (PF) ao presidente da Corte, Edson Fachin, referente à perícia realizada no celular do diretor do Banco Master, Daniel Vorcaro. Após a sessão do dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram em portas fechadas, encerrando o encontro por volta das 20h30, quando a decisão foi anunciada.

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Argumentos e Decisão de Toffolli

A Jovem Pan apurou que o ministro Toffoli argumentou com seus colegas, defendendo que não via motivos para se afastar da relatoria do caso. No entanto, ele se sentiu isolado e acabou cedendo à pressão. A avaliação dos ministros do STF é que a atuação de Toffolli no processo do Banco Master causou um desgaste desnecessário à Corte.

Declaração do STF e Nova Distribuição

Em nota oficial, os 10 ministros do STF declararam que as acusações contra Toffolli não eram “caso de cabimento para a arguição de suspeição” e reconheceram a validade dos atos praticados pelo ministro na relatoria. Contudo, a Presidência do STF informou que, com a decisão de Toffolli, adotará providências processuais para extinguir a ação de suspeição e remeter os autos ao novo relator, o ministro André Mendonça.

Contexto do Caso Banco Master

O caso do Banco Master surgiu após o Banco Central determinar, em novembro de 2025, a liquidação extrajudicial de diversas instituições financeiras ligadas ao grupo, incluindo o Banco Master S/A, Banco Master de Investimentos S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora de Câmbio.

A decisão foi motivada por indícios de irregularidades financeiras e uma grave crise de liquidez.

Entre os episódios mais graves, está a liquidação do Will Bank, braço digital do conglomerado de Daniel Vorcaro, em 15 de janeiro. As investigações revelaram que o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com rentabilidade superior ao mercado, utilizando riscos excessivos e operações que inflavam artificialmente o balanço financeiro da instituição.

Os casos envolvendo o Banco Master geraram tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), além do Banco Central e da Polícia Federal. Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o pagamento de garantias aos clientes do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank, com um valor total de R$ 40,6 bilhões.