Como Funciona o Pagamento do 13º Salário para CLT

Com o fim do ano se aproximando, trabalhadores com contrato CLT, que recebem salário mínimo ou salários maiores, precisam ficar atentos ao calendário do 13º salário. Nesta quinta-feira, 27, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre esse importante benefício.

O 13º salário, criado em 1962 e garantido pela Constituição Federal, é uma ajuda essencial para cobrir despesas comuns do período, como festas de fim de ano, viagens e até mesmo o pagamento de dívidas ou presentes.

Entendendo o Benefício

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o 13º salário corresponde ao valor total do salário do trabalhador, sem os descontos obrigatórios. Isso significa que o trabalhador pode receber o valor integral em uma única parcela ou em duas parcelas, conforme a legislação exige. É importante entender que essa divisão é padrão e não depende da decisão do empregador.

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Cálculo e Parcelamento

O trabalhador tem a opção de receber o 13º salário em uma única parcela ou em duas. A primeira parcela, geralmente, não inclui os descontos obrigatórios, como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária (INSS). Já a segunda parcela, que é a final, já contempla esses descontos. É fundamental verificar qual a melhor opção, considerando a sua situação financeira.

Reajustes Salariais e o 13º

Em caso de aumento salarial durante o ano, o 13º salário também acompanha esse reajuste. Por exemplo, um trabalhador que recebia o salário mínimo e teve um aumento a partir de agosto, verá o valor do 13º salário recalculado proporcionalmente aos meses em que recebeu o salário maior.

O cálculo é feito considerando o período em que o salário foi reajustado.