Trama do golpe, joias e Abin Paralela: os processos envolvendo Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi, mais uma vez, indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17). Desta vez, a corporação concluiu que o ex-chefe do Executivo era suspeito de utilizar, ilegalmente, a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar o monitoramento irregular de autoridades públicas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este não é o primeiro momento em que Bolsonaro é alvo de investigações. A seguir, os demais processos do ex-presidente no Tribunal:

Interferência na Polícia Federal

Jair Bolsonaro foi investigado pelo STF pela primeira vez em abril de 2020, sob a acusação de ter interferido na Polícia Federal. Posteriormente, outras investigações foram iniciadas, com indiciamentos conduzidos pela PF e algumas apurações encerradas pelo STF.

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A investigação ocorreu durante o período em que Bolsonaro exercia a Presidência da República, originando-se a partir de uma denúncia de Sérgio Moro, seu ministro da Justiça e Segurança Pública, após o então presidente ter exonerado o então diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo.

Em abril de 2020, Moro renunciou, alegando que Bolsonaro tentava interferir na Polícia Federal para proteger a família e aliados em investigações.

Em março de 2022, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime na troca do comando da PF. A então presidente classificou Moro como “traidor” e “mentiroso”.

A Promotoria-Geral da República solicitou o arquivamento da investigação em setembro de 2022. A demanda foi repetida em novembro do mesmo ano. Os pareceres foram apresentados durante o mandato de Augusto Aras. A PGR alegou não identificar “perspectiva de obtenção de novos elementos” que pudessem alterar a conclusão do Ministério Público Federal de que não ocorreu crime.

Em maio do ano passado, Moraes encaminhou à PGR o inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu politicamente na PF, para que a instituição, sob a gestão de Paulo Gonet, avalie se confirma o pedido de arquivamento do caso.

Tomada de poder por meios ilegais, geralmente envolvendo a utilização da força ou da coerção, com o objetivo de derrubar um governo existente e substituí-lo por

Bolsonaro está réu em um único processo no Supremo, relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente e mais sete pessoas são, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o “núcleo crucial” e seriam os líderes da trama golpista.

Eles respondem por tentativa de abolição violenta da ordem democrática de direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente foi ouvido em audiência no Supremo Tribunal Federal na última data de 10, e afirmou não ter participado de debates relacionados ao golpe.

Divulgação de documento confidencial

Em agosto de 2021, Moraes aceitou a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e iniciou uma investigação contra o então presidente por divulgar, nas redes sociais, um inquérito que apurava invasões nos sistemas do TSE.

Em janeiro de 2022, a Polícia Federal declarou, em relatório encaminhado ao STF, que obteve evidências que indicam a participação direta, voluntária e consciente de Bolsonaro no desvio do documento confidencial.

A delegada responsável pela investigação declarou existir elementos que apontam para que tanto Bolsonaro quanto o deputado Filipe Barros (PL-PR) tenham cometido crime, uma vez que, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.

Os acusações contra Bolsonaro e Barros não foram solicitadas pela PF devido à divergência no STF acerca da viabilidade de a PF indiciar um político com foro privilegiado.

Golpe no cartão de vacinação.

Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por participação em um esquema de fraude no registro no cartão vacinal contra a Covid-19. A investigação foi intensificada com o indiciamento do tenente-coronel Mauro Cid.

A investigação da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro ordenou à Cid a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 dele e de sua filha nos sistemas do Ministério da Saúde.

Segundo a investigação, Mauro Cid acessou o ConectSUS do ex-presidente e imprimiu certificado falso de vacinação contra a Covid-19 no Palácio da Alvorada, sob as ordens de Bolsonaro, em dezembro de 2022.

Joias sauditas

Em julho do ano anterior, o ex-presidente foi indiciado novamente pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre a venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

A Polícia Federal apura que Bolsonaro praticou os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. As investigações indicam que uma parte das joias foi vendida nos Estados Unidos. Apoiadores do ex-presidente tentaram recuperar as peças e restituí-las ao governo brasileiro após a divulgação do caso.

ABIN Paralela

A Polícia Federal concluiu a investigação nesta semana e indiciou, além do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e mais 30 integrantes da cúpula. Eles são suspeitos de tentar obstruir as investigações.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, o sistema israelense de geolocalização FirstMile foi empregado de maneira irregular para fins de espionagem, notadamente em 2021, período pré-eleitoral. A ferramenta, criada pela empresa Cognyte (anteriormente Verint), possibilitou o rastreamento de até 10 mil telefones celulares por ano nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.

A investigação indica que ministros do STF, deputados e jornalistas tiveram seus locais de localização monitorados por essa “Abin paralela”, organizada fora dos procedimentos legais da agência.

A CNN busca contato com a defesa de Jair Bolsonaro.

Fonte por: CNN Brasil