Tribunais americanos ordenam a soltura de salvadorenos e impedem sua extradição

O cidadão salvadorenho Kilmar Abrego García, deportado incorretamente e repatriado para os Estados Unidos, onde é acusado de tráfico de imigrantes, deve ser solto durante o processo judicial, e nenhuma entidade pode realocá-lo sem autorização, decidiram nesta quarta-feira 23 dois juízes federais.

Âbrego Garcia, de 29 anos, foi deportado pelo governo americano para El Salvador em março e devolvido aos Estados Unidos em junho, conforme informou a procuradora-geral Pam Bondi, em razão de um mandado de prisão entregue às autoridades salvadorenhas. Ao retornar, foi preso e acusado no Tennessee de tráfico de imigrantes entre 2016 e 2025, do qual alegou inocência.

O caso Garcia representou um símbolo da disputa entre o governo Trump e os tribunais federais. Sua libertação foi adiada a pedido de seus advogados e dos promotores federais, devido ao receio de que o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) o repatriasse.

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Na quarta-feira, o juiz distrital Waverly Crenshaw, do Tennessee, determinou a liberdade provisória de García até o julgamento, agendado para janeiro. Paralelamente, uma juíza de Maryland impediu o ICE de detê-lo imediatamente, exigindo que ele fosse devolvido a Maryland e ordenando que o governo avisasse com pelo menos três dias de antecedência caso pretendesse repô-lo.

A porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), Tricia McLaughlin, criticou no X a decisão: “O fato de essa juíza tentar dizer ao ICE que não pode prender García, de acordo com a lei federal, é ILEGAL E UMA LOUCURA”.

Promotores do Departamento de Justiça admitiram que o expulso foi “um erro administrativo”. Em 2019, um tribunal invalidou definitivamente a remoção para El Salvador.

Garcia residia em Maryland e foi enviado em março, juntamente com mais de 200 imigrantes, a uma prisão para membros de grupos criminosos situada em El Salvador, como parte da estratégia de Donald Trump contra a imigração irregular.

Por meses, o governo Trump acusou García de integrar a organização MS-13, um crime que ele nunca foi julgado e que seus advogados e familiares negam.

Fonte por: Carta Capital