A análise do TCU aponta que os programas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os maiores custos para o erário público exibem baixa eficiência. O órgão examinou as metas estabelecidas no primeiro ano do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 em 10 áreas que somam 72,5% do Orçamento da União.

De acordo com o parecer, o governo não atingiu as metas nas áreas de Previdência, saúde e educação superior. O Bolsa Família foi o único programa com 100% dos objetivos alcançados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A análise dos resultados de 2024 demonstra que a administração federal obteve avanços inegáveis em programas com modelo de gestão maduro – como o Bolsa Família – e registrou progresso parcial em Previdência, saúde e educação superior, conforme apurado no parecer do ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais. A íntegra (PDF – 378 kB) está disponível.

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Contudo, apresentou desempenho inadequado em infraestrutura logística, educação básica e ações setoriais, setores cruciais para impulsionar a produtividade e diminuir as disparidades regionais.

Identificam-se restrições institucionais contínuas: carência de pessoal qualificado, insuficiência orçamentária e deficiências na articulação federativa são apontadas pelos gestores em quase todos os programas que apresentaram falhas, “explicação que, embora válida, demonstra padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação”, constata o documento.

O TCU apontou a existência de “obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas no 1º ano do PPA”.

O TCU considerou que os programas em análise constituem a base fundamental das políticas públicas, incluindo previdência, transferência de renda, educação em todas as suas modalidades, saúde básica, infraestrutura de transportes, recursos hídricos, desenvolvimento regional e mineração.

Assim, o desempenho consolidado é uma avaliação razoável da aptidão do governo em converter recursos financeiros em vantagens concretas para a população.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a análise do TCU demonstra a importância do PPA na identificação de desafios na implementação das políticas públicas.

Esses desafios são estruturais devido ao resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reorganização e reconstrução dessas capacidades, afirmou.

O cenário mais crítico ocorre na mineração. O governo buscava diminuir o nível de emergência nas barragens em 10%. Contudo, esse nível elevou-se 14%. De acordo com o TCU, “preocupa-se que não seja atingido o objetivo de o setor mineral se tornar sustentável, seguro e atraente para investimentos até 2027”.

O Ministério dos Transportes afirmou que os técnicos do TCU consideram os dados apresentados pelo governo no PPA. A instituição aponta questões decorrentes do governo anterior.

O secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou ao Estadão: “Quando a gente entrou na gestão, a gente teve que fazer projeto, licitar e contratar. Faz muito sentido no meu 1º ano de PPA estar começando a consolidar o que fizemos no início do governo. É bem natural isso”. Ele acrescentou: “Aqui não é igual eu fazer um campinho de futebol e entregar. Aqui eu tenho normas muito rígidas de engenharia sendo cumpridas”.

O Ministério da Previdência Social não forneceu resposta ao contato do jornal.

O Ministério da Educação afirmou ter compromisso com a melhoria contínua da gestão pública e educação de qualidade. O órgão declarou ter realizado uma ampla revisão dos programas para que os objetivos e as metas de entrega sejam mais realistas. “As recomendações do Tribunal de Contas da União são consideradas como subsídios para aprimoramento das políticas e ações do setor”, afirmou.

O Ministério da Saúde afirmou estar “em processo de revisão da matriz de monitoramento e avaliação da Atenção Primária”. Segundo o órgão, “o novo modelo de financiamento valoriza o desempenho no atendimento, incentivando melhorias contínuas”.

Fonte por: Poder 360