Tribunal de Contas da União identifica problemas na política de alfabetização e exige medidas do Ministério da Educação
Uma auditoria revelou que 44% dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental da rede pública não apresentavam letramento em 2023.
O Tribunal de Contas da União identificou falhas significativas na implementação do Programa Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar o aprendizado dos estudantes do 3º ao 5º ano, afetados pela pandemia.
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Uma nova auditoria, divulgada na sessão plenária desta 4ª feira (25.jun.2025), apontou que 44% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede pública não estavam alfabetizados em 2023, conforme os dados do Indicador Criança Alfabetizada, elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
A Corte de Contas apontou a falta de integração entre o MEC e os órgãos subnacionais, com diversos comitês “formados de maneira independente e com atribuições redundantes”.
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Os comitês podem se tornar redundantes ou, pior, atuar de forma descoordenada, gerando conflitos e uma execução ineficaz das políticas de alfabetização, conforme aponta o relatório do ministro Benjamin Zymler.
Ademais, até dezembro de 2023, 10 unidades da federação ainda não haviam implementado os comitês locais responsáveis por coordenar as ações de alfabetização, conforme o decreto 11.556 de 2023.
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A informação consta na 1ª Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, citada pelo TCU no relatório da auditoria. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
As unidades da federação que não haviam implementado os CEECS (Comitês Estratégicos Estaduais do Compromisso), até então, são:
Apesar das dificuldades, o Tribunal mencionou casos bem-sucedidos em municípios como Franca (SP), Trizidela do Vale (MA) e no Estado de Rondônia, onde o reforço da gestão pedagógica resultou na melhoria dos indicadores.
Um ponto crucial é a ausência de acompanhamento adequado. A comissão designada para supervisionar a implementação da política ainda não foi constituída, o que prejudica o controle social e a transparência das ações, conforme determinado pelo TCU.
A ausência da instalação da CPA (Comissão Permanente de Acompanhamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) pode ter resultado de entraves operacionais do MEC […] ou da lentidão dos gestores da política pública […] ou do fato de que o MEC estava concentrando esforços no auxílio à implementação dos CEECS.
O TCU sugeriu ao MEC analisar o amadurecimento dos comitês estaduais e orientar ações para melhorar a avaliação da gestão nas áreas com desempenho mais baixo. A proposta é que o órgão utilize a Renalfa como suporte técnico.
O governo busca alfabetizar totalmente as crianças até o fim do segundo ano e, até 2030, alcançar pelo menos 80% dos alunos alfabetizados em todos os municípios. O TCU, contudo, avalia o objetivo como desafiador, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Fonte por: Poder 360