Tribunal de Contas exige resposta do Governo do Distrito Federal sobre a permanência do Secretário de Economia

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, Casa Civil, Secretaria de Estado de Economia do DF e o atual secretário, Ney Ferraz Júnior, apresentem esclarecimentos sobre possível irregularidade na manutenção do secretário no cargo.

A decisão ocorre em relação a um pedido cautelar que solicita o afastamento provisório de Ney Ferraz Júnior.

A decisão foi votada em sessão plenária na quarta-feira (30) e responde a uma representação protocolada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), que questiona a permanência do secretário da pasta após condenação criminal por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O parlamentar argumenta a recente condenação de Ferraz por envolvimento no desvio de R$ 270 milhões dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) e sua manutenção no cargo apesar da decisão dos desembargadores. “Mesmo com a gravidade dos crimes praticados e a consequente condenação criminal definitiva, o governador Ibaneis Rocha insiste em manter Ney Ferraz na função, sob o falso argumento de que os crimes não teriam sido praticados contra o GDF”, afirma o parlamentar.

O parlamentar defende que a permanência do secretário na função contraria a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que proíbe a designação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes específicos.

O TCDF comunicou que as notificações sobre a decisão foram enviadas na quinta-feira (31). O período para a manifestação começa a contar um dia útil após a data do recebimento.

O Brasil de Fato DF solicitou uma declaração do GDF sobre a decisão do Tribunal de Contas, sendo que até a publicação desta matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto.

Em 24 de julho, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB-DF), declarou que manterá Ney Ferraz à frente da secretaria até o julgamento final pelo Superior Tribunal de Justiça. “Ele continua assim até que o processo seja analisado pelo STJ. Eu conheço bem essa questão do direito, sou advogado há 32 anos, e achei o acórdão do tribunal com uma falta de fundamentação muito grande. Então, vou dar mais essa oportunidade no recurso do STJ e, depois, a gente toma uma definição”, justificou o chefe do Executivo.

O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, foi condenado pelo TJDFT a 9 anos e 9 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação se refere ao período em que Ferraz era presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), entre 2019 e 2022. De acordo com as investigações, houve ocultação de valores obtidos por meio de supostas irregularidades.

Fonte por: Brasil de Fato