Tribunal de Justiça do Distrito Federal determina a remoção de anúncios de empresas que prometiam diminuir dívidas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ordenou a remoção imediata de anúncios enganosos divulgados por empresas que prometiam diminuir o saldo devedor de dívidas dos clientes, principalmente em financiamentos de veículos.

A ação civil foi movida pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do DF. A decisão foi emitida na última terça-feira (29/4).

As empresas divulgavam anúncios que prometiam uma diminuição de 50% a 80% no valor das dívidas, por meio de meios extrajudiciais.

Isso fez com que os consumidores buscassem os serviços e assinassem contratos que não eram cumpridos. Os contratantes pagavam um valor pela prestação de serviços e eram orientados a suspender os pagamentos aos bancos financiadores, além de ignorar cobranças e qualquer contato das instituições financeiras.

Em certos casos de financiamento de veículos, a orientação resultou na perda dos automóveis pelos consumidores. As instruções estavam disponíveis, inclusive, em vídeos divulgados em um canal na internet.

A DPDF acompanhou 30 processos em curso contra empresas, com 13 deles tramitando no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e 17 no Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO), além de diversas ocorrências em sites eletrônicos de reclamações de consumidores.

Para o Procurador-Geral, Celestino Chupel, a defesa dos consumidores é fundamental para equilibrar a relação entre os cidadãos e as grandes empresas.

Cláusulas abusivas e propagandas enganosas violam direitos básicos da população, principalmente aquelas encontradas em situações de vulnerabilidade. O papel da Defensoria Pública é assegurar esses direitos, para que as relações de consumo se desenvolvam de forma justa e transparente, defendeu Celestino.

O promotor Antônio Carlos Cintra, responsável pelo Nudecon, explica que o incentivo à inadimplência eleva o risco de crédito das instituições financeiras e, o valor dos juros a serem pagos pelos consumidores.

Isso gera um ciclo vicioso que só interessa a essas empresas. Os clientes, que já estão com dificuldade de pagar suas dívidas, pagam valores para suposta negociação e terminam sem o desconto, sem o valor pago e, em tratamento de financiamento de veículo, sem o automóvel. É importante que a população saiba que não é possível garantir desconto em negociações e que estas dependem sempre do banco estar disposto a negociar.

Fonte: Metrópoles