Tribunal decide e transfere propriedade de fazenda da usina para reforma no RJ

A Justiça Federal determinou a destinação da fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, para o assentamento de aproximadamente 100 famílias de agricultores. A propriedade foi encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitar a área como pagamento de uma dívida superior a R$ 208 milhões da Usina Sapucaia com a União.

A empresa do setor de açúcar e álcool possui uma dívida de R$ 6,9 milhões em multas trabalhistas, R$ 92 milhões em dívidas previdenciárias e outros R$ 6,1 milhões no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de R$ 102 milhões em débitos tributários.

Para João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, a decisão representa um precedente jurídico importante ao assegurar a recuperação de ativos. “A transação tributária em seu aspecto social mais intenso, encurtando os caminhos dos tributos e apoiando a produção agrícola familiar”, afirmou. O procurador declarou que se trata de “um passo crucial para o desenvolvimento e a justiça social no país”.

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Em fevereiro deste ano, aproximadamente 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a propriedade como pressão para que as terras fossem entregues à União.

Erô Silva, da direção nacional do MST no Rio de Janeiro, na época, declarou que se buscava concluir todo o processo, uma vez que as melhorias já haviam sido realizadas, os levantamentos, restando apenas efetuar o depósito e aquela terra, terra de devedor, sendo destinada, então, à reforma agrária.

O recurso ainda pode ser interposto, porém, na ausência de manifestação da defesa, o Incra e a PGFN podem iniciar o processo de transferência das terras que totalizam 1.104 hectares.

Fonte por: Brasil de Fato