Tribunal decide: novos pedágios “free flow” são liberados em SP!

São Paulo receberá mais dois trechos de pedágio, caracterizados pelo sistema “free flow”, no caminho para o litoral via Mogi das Cruzes. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na sexta-feira, 24, que derrubou uma liminar que suspendia a implementação do sistema.

A medida ocorreu após o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia atender a um pedido do governo estadual e da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que argumentaram que a suspensão causaria prejuízo à ordem pública e à economia, com perdas de R$ 5 milhões por mês.

Detalhes da Liminar Original

A liminar havia sido concedida em 15 de outubro, após uma ação da prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli. Na ocasião, ela criticou o sistema, afirmando que “não tem cabimento o mogiano pagar para entrar e sair da sua cidade”.

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Localização e Valores dos Pedágios

Os pedágios serão instalados em três pontos das rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), que conectam a região de Mogi das Cruzes à Rodovia Ayrton Senna (SP-070) e ao litoral paulista. Os valores previstos são: SP-088 (km 37, Arujá): R$ 1,45; SP-088 (km 40-44, Mogi das Cruzes): R$ 1,95; SP-098 (km 92, Bertioga): R$ 6,12.

É importante ressaltar que esses valores podem sofrer ajustes até novembro de 2025, conforme regulamentação da Artesp.

Funcionamento do Sistema Free Flow

O sistema “free flow” utiliza câmeras e sensores instalados em pórticos que capturam automaticamente as placas dos veículos. Motoristas com tags de pedágio eletrônico (como Sem Parar e similares) têm o valor debitado automaticamente e ganham 5% de desconto.

Para quem não possui tag, a cobrança pode ser quitada em até 30 dias pelo site ou aplicativo da Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela gestão das rodovias desde novembro de 2024.

Inadimplência e Isenções

Em caso de inadimplência após o prazo, o motorista recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação por evasão de pedágio. Motocicletas não pagam (embora sejam registradas pelo sistema); Moradores de Taboão (Mogi das Cruzes) têm isenção no pórtico do km 40 da SP-088, desde que usem o acesso pelo km 38; Acesso à Estrada da Pedreira tem aproximadamente 70% de desconto (paga apenas trecho percorrido).