Tribunal determina novo bloqueio de R$ 119 milhões em decorrência de fraude no INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) comunicou na terça-feira que a Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões em ativos de empresas e seus sócios envolvidos na fraude nos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, proferiu as decisões em 5 ações judiciais movidas pela Advocacia-Geral da União, que representa o INSS nos processos. A magistrada também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Cada ação resultou no bloqueio de até R$ 23,8 milhões em ativos financeiros, imóveis e bens móveis, pertencentes a 8 empresas e 9 pessoas físicas.

O alvo inclui o grupo composto pelas empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda. e Brasília Consultoria Empresarial S.A., cujos sócios são Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como “Careca do INSS”.

Os bloqueios também atingem as empresas Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda., juntamente com seus respectivos sócios: Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.

As últimas decisões contemplam também a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, com a reincorporação dos sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.

Além disso, foram atingidas as empresas Xavier Fonseca Consultoria Ltda., e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Arpar Administração, Participações e Empreendimentos S/A, cujos sócios são Rodrigo Moraes; e WM System Informática Ltda., de Anderson Claudino de Oliveira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) apurou que as empresas operavam como organizações de fachada, estabelecidas unicamente para cometer fraudes contra beneficiários do INSS. Constata-se que os envolvidos efetuaram pagamentos a agentes públicos visando obter autorizações para descontos irregulares.

Os processos fazem parte de um conjunto de 15 ações abertas pela AGU em maio, após pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 60 réus. A magistrada determinou o desmembramento das ações para limitar o número de réus por processo ao máximo 5.

Conforme informado, o valor bloqueado em cada processo foi determinado considerando a severidade dos atos e o volume de recursos movimentados. A projeção inicial indica que as fraudes envolvem, no mínimo, o montante equivalente às vantagens indevidas pagas a servidores públicos.

Fonte por: Poder 360