A Justiça Federal determinou que o governo federal restaure os radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais em todo o país. A decisão, por liminar, foi emitida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, e responde a uma ação popular movida em 2019.

A ordem judicial estabelece um prazo de 24 horas para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as concessionárias responsáveis retomem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O desligamento dos equipamentos se deu em razão de uma restrição orçamentária. O Dnit comunicou que, para assegurar os contratos de fiscalização eletrônica em 2025, seria necessário R$ 364 milhões, mas o orçamento aprovado destinou apenas R$ 43,3 milhões. A ausência de recursos resultou na interrupção da fiscalização em aproximadamente 4 mil pontos, distribuídos ao longo de 45 mil quilômetros de rodovias federais a partir de agosto.

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A juíza classificou a situação como um risco direto à segurança pública, sustentando que a falta do serviço “afeta diretamente o interesse primordial da sociedade pela segurança”.

A ação judicial que levou à ordem de religamento foi inicialmente proposta em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro buscava suspender o emprego dos radares. Nessa ocasião, um acordo judicial assegurou o funcionamento dos equipamentos em áreas com maiores índices de acidentes. O processo permaneceu ativo para evitar novas interrupções na fiscalização.

Ademais da retomada imediata, a Justiça determinou que o Dnit apresente em 72 horas um diagnóstico acerca dos impactos do período de paralisação. A União também deverá entregar, em um prazo de cinco dias, um plano emergencial com a previsão de recursos para assegurar a manutenção dos serviços de fiscalização.

Fonte por: Jovem Pan