O Tribunal de Justiça da Espanha rejeitou o recurso do governo brasileiro que buscava revogar a decisão de não extradar o jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos. Ele é procurado no Brasil por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi proferida em 5 de maio pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, que entendeu que o Brasil não possui legitimidade para recorrer de forma independente da decisão anterior. Os magistrados afirmaram que somente o Ministério Público espanhol ou Eustáquio poderiam apresentar recurso. As informações são da CNN.

Em 14 de abril, o tribunal já havia recusado o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, com base no tratado bilateral entre os países. Na época, o tribunal argumentou que os fatos atribuídos ao jornalista estariam “conectados a condutas de natureza política”, o que inviabiliza a entrega.

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A nova decisão do tribunal reiterou que o Estado brasileiro “não é parte no processo” e, “não pode intervir de forma autônoma, podendo, quando aplicável, unirse ao recurso do Ministério Público”.

A extradição foi solicitada pelo STF, com base em investigações que comprovam a atuação de Eustáquio em campanhas de intimidação contra agentes públicos e na incitação a atos extremistas.

A AGU manifestou seu apoio à tentativa de recurso, considerando que todas as medidas legais cabíveis devem ser adotadas para viabilizar a extradição.

De acordo com o órgão, um novo recurso será apresentado por meio de advogado contratado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: Poder 360