Tribunal federal dos EUA reafirma financiamento para serviços de saúde sexual e reprodutiva
Tribunal determina que lei de Trump, que proíbe o financiamento público a organizações que praticam aborto, é inconstitucional.
A juíza Indira Talwani determinou, temporariamente, a retomada do repasse de recursos públicos à Planned Parenthood, organização que oferece assistência em saúde reprodutiva nos Estados Unidos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A juíza do Tribunal Distrital de Boston avaliou que a suspensão do financiamento pode configurar uma violação da Constituição dos Estados Unidos. Consulte a íntegra da decisão judicial (PDF – 380 KB, em inglês).
A Lei “One Big Beautiful Bill”, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) em 4 de julho de 2025, proibiu o envio de recursos do Medicaid (programa social de assistência à saúde) para organizações isentas de impostos que praticam o aborto, como a Planned Parenthood.
LEIA TAMBÉM:
● Museu Tailandês remove obras de minorias devido à pressão da China
● Trump questiona números oficiais sobre o mercado de trabalho
● Motta afirma que a anistia desvia a atenção de outras questões prioritárias do Brasil
A juíza, indicada pelo ex-presidente Barack Obama (Partido Democrata), entendeu que a lei visava especificamente essa organização. Assim, o Congresso estaria aplicando uma sanção à Planned Parenthood sem um devido processo legal, o que contraria a Constituição americana.
A Planned Parenthood opera cerca de 600 centros de saúde nos EUA. Aproximadamente 200 dessas unidades, em 24 estados, estariam em risco de fechamento caso a lei fosse implementada. A organização considerou as possíveis consequências como “catastróficas” para sua rede de atendimento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na semana passada, a juíza proferiu outra liminar que se restringe a algumas unidades da Planned Parenthood. Com o término da ordem de restrição temporária anterior, vários centros de saúde foram compelidos a suspender o atendimento de serviços do Medicaid antes da decisão de segunda-feira (28.jul).
Ainda não ficou definido como o governo federal responderá à decisão judicial ou se apresentará recurso contra a liminar emitida pela juíza Talwani. A Casa Branca não se manifestou sobre o caso quando solicitada.
Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood, afirmou em comunicado: “Manteremos a luta contra esta lei injusta para que todos possam ter acesso a anticoncepcionais, testes e tratamento de DSTs, exames de câncer e outros cuidados de saúde críticos, independentemente do seu plano de saúde”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 135 KB, em inglês).
Fonte por: Poder 360