Tribunal impede revogação de normas de proteção à educação promovidas pela ex-administração americana
Decisão evita o desligamento de mais de 1.300 trabalhadores e determina a readmissão dos que foram demitidos.
Um juiz federal proibiu o plano do presidente Donald Trump de extinguir o Departamento de Educação dos Estados Unidos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22.mai.2025) em Boston pelo juiz Myong J. Joun, que impediu o desligamento em massa de mais de 1.300 servidores e determinou a readmissão dos trabalhadores já demitidos.
O departamento, responsável por fiscalizar US$ 1,6 trilhão em financiamentos estudantis e aplicar normas de direitos civis nas instituições de ensino, declarou que, após a implementação dos cortes, contaria com 2.183 funcionários.
O Departamento de Justiça suspendeu a implementação da ordem de 20 de março de Trump, que transferiria programas de empréstimos estudantis e de necessidades especiais para outras agências federais. A ação judicial foi impetrada por estados democratas, distritos escolares e sindicatos de professores.
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O magistrado constatou, em sua sentença, que a real finalidade dos acusados era desmantelar o departamento sem uma autorização formal. Acrescentou que a “redução massiva de pessoal tornou efetivamente impossível para o departamento cumprir suas funções determinadas por lei”.
As demissões foram anunciadas pela secretária de Educação, Linda McMahon, em 11 de março, descritas como uma “redução de força” e parte da “missão final” do departamento. A medida ocorreu uma semana antes de Trump assinar uma ordem executiva solicitando o fechamento da agência.
A porta-voz do Departamento de Educação, Madi Biedermann, criticou o veredicto em comunicado, ao declarar que se originou de um juiz não eleito com uma motivação política.
A ação judicial foi apresentada por procuradores-gerais democratas de 20 estados e do Distrito de Columbia. Eles sustentaram que as cortes tornaram o departamento incapaz de cumprir suas obrigações legais. A administração Trump informou que contestará a decisão.
Fonte: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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