Um juiz federal da Califórnia proibiu o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) de revogar o status migratório de estudantes estrangeiros nos Estados Unidos. A decisão, proferida na quinta-feira (22.mai.2025) pelo juiz Jeffrey White, impede que o governo cancele os vistos de alunos matriculados em instituições norte-americanas.

O juiz, apontado pelo jornal Washington Post, declarou que o governo federal “provavelmente ultrapassou sua autoridade e agiu de maneira arbitrária e caprichosa” ao revogar o status legal de estudantes inscritos em um banco de dados monitorado pelo ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega).

A decisão judicial impede que o governo federal prenda ou remova estudantes ligados a esses casos e outros indivíduos em todo o território nacional durante o andamento de processos anás no país.

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A decisão representa uma das mais amplas já proferidas contra o governo Trump em relação à revogação de vistos para estudantes internacionais. Antes, outros tribunais já haviam oferecido proteção, porém apenas a indivíduos específicos que apresentaram ações judiciais.

A Lei de Imigração e Nacionalidade possibilita a revogação de vistos em circunstâncias específicas, tais como quando há apresentação de informações falsas à DHS (Departamento de Segurança Interna) ou em casos de condenação por crimes violentos com pena de prisão superior a um ano.

O juiz White decidiu que “o alívio que o Tribunal concede proporciona aos requerentes uma medida de estabilidade e certeza de que podem continuar seus estudos ou seu emprego sem a ameaça de nova rescisão pairando sobre suas cabeças”.

Milhares de estudantes e acadêmicos estrangeiros tiveram seus vistos no Sevis (Sistema de Informação de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio) cancelados de forma abrupta. O sistema é empregado por instituições de ensino superior como comprovação da situação legal dos alunos para permanecerem no país.

A Associação Americana de Advogados de Imigração constatou que 4.700 estudantes internacionais tiveram seus registros no Sevis cancelados a partir de 20 de janeiro.

A decisão foi tomada em um momento em que Trump defendia a deportação de estudantes que não fossem cidadãos dos Estados Unidos e que, segundo o governo, participaram de manifestações pró-Palestina nos campi, praticaram atos antissemitas ou apoiaram o Hamas.

Em 2023-2024, o número de estudantes internacionais nos Estados Unidos atingiu 1,1 milhão, segundo dados oficiais.

Ainda não ficou claro como o governo federal responderá à decisão judicial a longo prazo. Tricia McLaughlin, porta-voz do DHS, criticou a decisão em comunicado, afirmando que ela “atrasa a justiça” e “busca incapacitar” os poderes constitucionais do presidente.

McLaughlin afirmou que é um privilégio, e não um direito, para as universidades matricularem estudantes estrangeiros e se beneficiarem de suas mensalidades elevadas para aumentar seus fundos de investimento de bilhões de dólares.

O governo Trump está comprometido em restaurar o bom senso ao nosso sistema de vistos estudantis, e esperamos que um tribunal superior nos julgue favoravelmente neste caso.

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Fonte: Poder 360