Tribunal julga inexistente relação de emprego entre empregada e organização que comercializa produto derivado de onça-pintada
O Tribunal Regional Federal da Segunda Região ainda analisará o recurso no caso.
A juíza Priscila Basílio Minikoski Aldinucci, da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, negou um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre uma operadora de caixa e uma empresa que se apresenta como integrante do setor de alimentos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão foi negativa devido ao fato de a empresa estar envolvida em atividades de bingo e em outros jogos de azar, incluindo o jogo do “tigre”.
Aldinucci citou a Lei das Contravenções Penais no Brasil.
LEIA TAMBÉM:
● Tribunal decide a destravamento das contas do ex-prefeito Marcelo Crivella
● Bolsonaro solicita novamente o adiamento dos depoimentos sobre a trama golpista no STF
● Suprema Corte altera mandatos e causa mudança de integrantes na Câmara; confira a lista
Considerando que a autora exercia a função de atendente, fundamental para a operação ilícita da ré, julgo que o contrato de trabalho firmado entre as partes é nulo, em razão da ilicitude do seu objeto.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ainda julgará um recurso sobre o caso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fonte: Carta Capital