O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a proibição para que empresas exerçam o serviço de mototáxi na capital paulista. O Tribunal de Justiça Paulista rejeitou um novo pedido liminar apresentado pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Assim, o decreto municipal que regulamenta o transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo e que proíbe essa prática permanece em vigor.

O desembargador Ricardo Dip argumenta que não há nenhuma regra já estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal que autorize a suspensão imediata dessa norma, conforme solicitado pela CNS. O magistrado também considerou que não existe risco urgente ou novo que justifique uma decisão provisória, visto que o decreto está em vigor desde janeiro de 2023.

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A CNS ainda não se pronunciou sobre a decisão, que gerou repercussão na CNN.

A decisão representa uma nova vitória da gestão de Ricardo Nunes (MDB) na disputa com as empresas de aplicativo de mobilidade Uber e 99. O argumento da Prefeitura é que os dados de acidentes envolvendo motocicletas em São Paulo não justificam o funcionamento seguro do mototáxi na Capital.

Ademais, em junho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) promulgou uma lei que determina a necessidade de regulamentação municipal para o transporte pago realizado por motocicletas.

Cada município ficará responsável pela regulamentação, o que também permite que a prefeitura da capital proíba a operação do serviço.

Naquele período, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como 99, Uber, iFood, entre outras, afirmou que a lei sancionada é inconstitucional.

Falecimento devido a acidente.

Em maio, a morte de uma passageira de 22 anos em corrida de mototáxi em São Paulo intensificou o debate sobre a regulamentação do serviço.

Conforme o boletim de ocorrência, ocupantes de um veículo de transporte por aplicativo, ao passar pela motocicleta onde viajava Larissa Barros Maximo Torres, abriram a porta com força e atingiram a jovem, que foi lançada para o lado oposto da via na Avenida Tiradentes, bairro do Bom Retiro, centro de São Paulo.

O número de mortes de motociclistas aumentou aproximadamente 18% em maio no estado de São Paulo.

Após um curto período de operação autorizada, as empresas de mobilidade estavam oferecendo o serviço de mototáxi em desacato a uma decisão judicial que proibia a atividade.

Fonte por: CNN Brasil