Reversão da Falência da Oi Desencadeia Debate Sobre Governança Empresarial

A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de reverter a falência da Oi reacendeu discussões importantes sobre a necessidade de uma governança empresarial sólida e planejamento jurídico eficaz, especialmente diante do aumento da inadimplência entre empresas.

Dados recentes da FecomercioSP, com base em informações da Serasa Experian, revelam que, em 2025, 7,2 milhões de empresas – representando 31% do total de ativos no país – não cumpriram suas obrigações financeiras. Esse número, superior aos 6,9 milhões registrados em 2024, demonstra uma preocupante tendência.

Crises Resultantes de Riscos Negligenciados

O caso da Oi ilustra como fragilidades acumuladas ao longo do tempo podem levar a crises de grande magnitude, especialmente em negócios sujeitos a pressões regulatórias e desafios operacionais. Segundo Lucas Mantovani, advogado e cofundador da SAFIE, a experiência da Oi serve como um alerta para organizações de todos os portes.

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Ele enfatiza que crises frequentemente surgem após longos períodos em que riscos em áreas como jurídica, financeira e administrativa são negligenciados.

Importância da Governança e Transparência

Mantovani ressalta que estruturas decisórias claras são cruciais para evitar lentidão em momentos críticos. Conselhos atuantes, com papéis bem definidos e processos documentados, permitem que as empresas respondam rapidamente e minimizem os impactos negativos.

Além disso, a transparência financeira, com informações precisas para investidores, credores e parceiros, é fundamental. Relatórios consistentes e estruturas societárias compreensíveis facilitam o monitoramento de riscos e a prevenção de crises.

Planejamento Jurídico e Gestão de Riscos

O especialista destaca que empresas em setores regulados precisam de acompanhamento jurídico contínuo. Contratos mal elaborados ou interpretações imprecisas podem gerar disputas demoradas e dispendiosas. Portanto, um planejamento jurídico estruturado é parte essencial da rotina de qualquer negócio.

Programas de compliance ajudam a identificar vulnerabilidades internas e a proteger a reputação da empresa, enquanto a gestão de riscos permite uma resposta rápida a incidentes e reduz perdas operacionais.

Continuidade de Operações e a Importância da Prevenção

Finalmente, Mantovani aponta para a necessidade de planos de contingência para operações consideradas críticas. Ter estratégias para manter contratos, operações e responsabilidades legais sob controle é essencial para mitigar impactos financeiros e regulatórios em momentos de instabilidade.

Ele enfatiza que a prevenção jurídica deve ser parte integrante de uma agenda estratégica, demonstrando como uma governança forte e a análise cuidadosa de riscos podem sustentar negócios em ambientes competitivos e regulatórios cada vez mais complexos.