Tribunal Supremo dos EUA anula decisão que restringia a deportação imediata
A ação autorizava imigrantes a permanecerem no território americano durante a conclusão do procedimento.
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu na segunda-feira (23.jun.2025) a decisão do juiz distrital Brian Murphy que determinava que o governo dos EUA concedesse aos imigrantes um prazo de 10 dias e a oportunidade de recorrer à Justiça antes de serem deportados. O resultado foi de 6 votos a 3. Segue a íntegra da decisão (PDF – 129 kB).
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O governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) interpôs recurso contra a decisão de Murphy em 27 de maio, sustentando que o juiz exercia interferência na prerrogativa presidencial, ademais de “prejudicar esforços diplomáticos, de política externa e de segurança nacional sensíveis”.
A decisão anterior possibilitava que os imigrantes apresentassem documentos que comprovassem impedimentos de viagem para países que não são o seu de origem, como a ameaça de tortura e morte.
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O governo Trump defende que o Departamento de Justiça não está obrigado a questionar indivíduos deportados sobre o temor de serem remetidos a um país específico, independentemente de possuírem ou não histórico criminal.
Fonte por: Poder 360
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