Tribunal suspende novamente o funcionamento de aplicativos de mototáxi em São Paulo
A decisão mais recente foi proferida pelo relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a suspender, na sexta-feira 16, as atividades de aplicativos de moto no município de São Paulo.
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O relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu um recurso apresentado pela prefeitura e ordenou a suspensão do serviço.
O desembargador ressaltou que o Judiciário ainda não finalizou a análise de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto de 2023, elaborado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibiu o transporte de passageiros por motocicletas na cidade. O juiz também considerou que, com a proibição do serviço, a cidade necessita regulamentar a matéria.
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A suspensão do serviço de mototáxi em São Paulo permanecerá em vigor até que o tribunal julgue definitivamente o recurso da prefeitura, sendo recomendada pela gestão municipal a regularização do serviço em até 90 dias.
A nova decisão ocorre três dias após a 8ª Vara de Fazenda Pública julgar improcedente uma Ação Civil Pública movida pela prefeitura. Assim, a partir da quarta-feira 14, empresas como 99 e Uber retomaram a oferta dessa opção de viagem em seus aplicativos para moradores da capital paulista.
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Fonte: Carta Capital